Privacidade e proteção de dados

Versão 1.0 · setembro de 2026

Este documento descreve os controles da plataforma e deve ser validado juridicamente pela escola/controladora antes do uso definitivo.

Responsabilidades

A escola é responsável pelas finalidades e bases legais do tratamento dos dados escolares. O Matricullare atua como plataforma de apoio operacional, aplicando controles de acesso e separação das informações por escola.

Dados tratados

Podem ser tratados dados cadastrais, escolares, financeiros, documentos, contatos familiares e dados de saúde necessários ao cuidado do aluno. Dados sensíveis devem ser coletados somente quando necessários e autorizados.

Finalidades

Os dados são usados para matrícula, vida escolar, comunicação, atendimento, segurança, cumprimento de obrigações legais e prestação dos serviços contratados.

Segurança e compartilhamento

O acesso é limitado por perfil. Compartilhamentos externos somente devem ocorrer com autorização, obrigação legal ou fornecedores formalmente contratados, usando o mínimo de informação necessário.

Direitos e retenção

Titulares podem solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade e informações sobre tratamento. Exclusão e retenção devem respeitar obrigações educacionais, fiscais e legais. Solicitações devem ser encaminhadas à escola responsável.

Incidentes

Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente ao administrador da escola, preservando registros para análise e eventual comunicação aos titulares e autoridades.

Contato

Use o módulo de Protocolos da sua escola ou os canais oficiais informados pela instituição.